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Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho

por Equipe Rocha & Fraga | mar 19, 2018 | Sem Categoria

Fabrício Da Soller: “Adotamos essa cautela porque não queremos pegar ninguém de surpresa. Queremos ter regras claras”   O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos apenas em junho. A...

Polêmicas relativas ao convênio ICMS 52/17

por Equipe Rocha & Fraga | mar 19, 2018 | Sem Categoria

É bastante comum os contribuintes serem surpreendidos de forma negativa ao final dos anos com questões tributárias. E 2017 não foi diferente. Especificamente com relação ao ICMS, os contribuintes estavam apreensivos sobre os impactos financeiro e procedimental...

FGTS: Trabalhadores brasileiros podem pedir o recálculo do FGTS!

por Equipe Rocha & Fraga | mar 6, 2018 | Sem Categoria

STF considerou inconstitucional a forma usada pelo governo para atualizar o benefício. Se você trabalha com carteira assinada desde 1999 ou após este período, atenção! O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso...

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